O Palácio do Planalto trabalha para impedir que o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), seja chamado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo integrantes do governo, já há maioria formada para rejeitar o requerimento, que deve ser analisado pelo colegiado nesta quinta-feira (27).

Integrantes da base aliada avaliam que a eventual convocação, às vésperas da sabatina de Messias no Senado, poderia contaminar o ambiente político e criar desgaste desnecessário ao indicado. A estratégia do governo é acelerar a articulação com parlamentares para derrubar o pedido e preservar o calendário da indicação ao STF.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT), o requerimento tem motivação política e foge ao padrão adotado em casos semelhantes.

“Trata-se de uma convocação com viés político, que não segue os procedimentos que costumamos adotar em relação a ministros e ex-ministros. Entendemos que é indevida e deve ser rejeitada. Além disso, já contamos com os votos para a aprovação do nome dele no Senado”, afirmou.

Do outro lado, parlamentares de oposição defendem a oitiva como medida necessária para esclarecer possíveis omissões da Advocacia-Geral da União diante das irregularidades no INSS. Eles querem saber se, na condição de chefe da AGU, Messias deixou de adotar providências após ter conhecimento dos descontos que teriam lesado aposentados e pensionistas.

A CPMI do INSS investiga um esquema que resultou em prejuízos a beneficiários, com cobranças indevidas nos contracheques. O andamento do pedido de convocação e o desfecho da indicação ao Supremo devem concentrar as atenções do Congresso nos próximos dias.