A lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta quarta-feira (26). A medida, considerada uma das pautas mais importantes para o governo federal, passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Além da isenção, o projeto prevê também descontos para os brasileiros que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. De acordo com o governo, a lei vai beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores, sendo 10 milhões com acesso à isenção total, enquanto outros 5 milhões pela redução do imposto.

Medidas para garantir o equilíbrio fiscal

Segundo o Palácio do Planalto, para garantir o equilíbrio fiscal frente à redução no valor da arrecadação, a medida prevê um aumento na tributação de rendas maiores que R$ 600 mil anuais.

No entanto, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. A expectativa é que 140 mil pessoas sejam alcançadas pela mudança.

Promessa de campanha

Pauta chave para a gestão de Lula, o projeto de isenção do imposto de renda foi apresentado pelo governo em março deste ano. A medida é uma das promessas do terceiro mandato do petista. A lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.