O PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, deve encontrar forte resistência no Senado Federal e corre risco de não avançar. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, já enfrenta críticas públicas de senadores influentes e pode ser derrubada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

À frente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) antecipou voto contrário ao projeto e classificou o texto como inadequado. Em declaração contundente, afirmou que a proposta desrespeita a sociedade brasileira e dificilmente avançará no Senado.

“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo”, disse.

Mesmo contrário ao conteúdo, Otto confirmou que pautará o PL da Dosimetria na próxima quarta-feira (17), atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Senadores defendem rejeição e novo texto

Além de Otto Alencar, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também se posicionou contra o projeto. Segundo ele, a melhor saída é a rejeição integral do texto para que uma nova proposta seja construída com critérios mais técnicos e jurídicos.

Delegado da Polícia Civil por mais de duas décadas, Vieira argumenta que há distorções na aplicação das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. Para ele, é possível discutir ajustes apenas em casos de menor gravidade, sem beneficiar envolvidos em crimes mais complexos.

“A gente entende que a forma como a pena foi calculada está equivocada quando se aplica, ao mesmo tempo, abolição violenta e golpe de Estado para o mesmo fato”, explicou.

Na avaliação do senador, eventuais reduções deveriam atingir apenas quem participou de atos materiais, sem indícios de planejamento, financiamento ou liderança, diferenciando os executores dos articuladores.

Risco de impacto em outros projetos penais

Outro ponto que amplia a resistência ao PL da Dosimetria é o risco de o texto beneficiar condenados por crimes de corrupção ou até delitos sexuais, crítica que tem sido levantada nos bastidores do Senado.

O próprio relator do projeto na Casa, Esperidião Amin (PP-SC), reconheceu problemas no texto aprovado pela Câmara. Segundo ele, a proposta cria novas tipificações penais que podem gerar conflitos diretos com o PL Antifacção, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara.

“Se esse texto virar lei, ele vai afetar e ser afetado pelo projeto das facções, o que torna tudo mais complicado”, afirmou Amin, ao admitir que avalia a gravidade das inconsistências.

Caso o relator opte pela rejeição ainda na CCJ, o PL da Dosimetria pode ser arquivado, obrigando o Congresso a reiniciar o debate a partir de um novo texto legislativo.