O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada à instalação da CPI da Covid. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação.

A ação foi protocolada em 2021 após a divulgação de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o então senador Jorge Kajuru. Na ocasião, o ex-presidente comentava a atuação da CPI da Covid e fazia críticas a integrantes do Supremo, o que motivou o pedido para apuração de suposta tentativa de interferência nos trabalhos da comissão parlamentar.

Ao analisar o caso, Nunes Marques afirmou que, pelo sistema acusatório adotado no Brasil, cabe exclusivamente ao Ministério Público avaliar se existem indícios mínimos para a instauração de uma investigação criminal. Como a PGR entendeu que não havia justa causa para o prosseguimento da notícia-crime, o ministro considerou que não havia fundamento jurídico para dar continuidade ao processo.

Em seu parecer, a Procuradoria sustentou que a conversa divulgada não demonstrou a prática de crime e não apresentou elementos que justificassem a abertura de inquérito contra Bolsonaro. Com isso, o STF encerrou definitivamente a tramitação da notícia-crime referente ao episódio envolvendo a CPI da Covid.