O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o texto final do Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (19). Em uma manifestação publicada nas redes sociais, o presidente afirmou que o substitutivo aprovado pelos parlamentares desfigura a proposta enviada pelo governo e reduz a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas.

“Precisamos de instrumentos sólidos para combater o crime organizado. O que foi aprovado enfraquece esse enfrentamento e ainda gera insegurança jurídica”, declarou.

O presidente também disse que dialogará com os senadores, responsáveis pela próxima etapa da análise, para recompor pontos considerados centrais pelo Executivo. Lula ressaltou que a prioridade do governo é fortalecer o trabalho da Polícia Federal, ampliar o uso de inteligência e integrar os órgãos de segurança do país.

“O compromisso do governo brasileiro é combater toda a estrutura que financia e organiza o crime. Estamos ao lado da população e não vamos recuar”, afirmou.

Como ficou o PL Antifacção

O PL 5.582/2025, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou na Câmara com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do parecer até chegar ao texto final, criticado tanto pela base quanto pela oposição.

Na manhã desta quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se posicionou. Para ele, a versão aprovada pune financeiramente a Polícia Federal, e não as facções, ao alterar a distribuição dos recursos arrecadados com bens apreendidos.

Disputa por recursos da PF

O ponto mais sensível da proposta envolve a destinação do patrimônio confiscado em operações contra facções. O texto aprovado prevê que:

• em investigações conduzidas pela polícia estadual, os valores irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;
• se houver participação da PF, os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mesmo assim, delegados da PF demonstraram preocupação com um possível rombo no orçamento devido à nova divisão.

Penas endurecidas e medidas endurecidas

A oposição tentou incluir no projeto a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas, mas a tentativa foi barrada.

Por outro lado, o relator reforçou o endurecimento das penas para crimes cometidos por integrantes dessas organizações. Entre os ajustes:

• Homicídio doloso: de 6–20 anos para 20–40 anos;
• Lesão corporal seguida de morte: de 4–12 anos para 20–40 anos;
• Sequestro/cárcere privado: de 1–3 anos para 12–20 anos;
• Roubo: de 4–10 para 12–30 anos;
• Roubo com morte: de 20–30 para 20–40 anos;
• aumentos gerais em penas de extorsão, ameaça, furto e receptação.

Bloqueio de bens e restrições legais

O PL autoriza o bloqueio de bens de investigados por participação em organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares, ainda na fase de investigação. A medida pode ser aplicada diretamente pelo juiz ou mediante pedido do Ministério Público, envolvendo imóveis, valores, criptomoedas e até cotas empresariais.

A proposta também impede anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para membros de facções.