Ao votar mudanças no sistema eleitoral nesta terça feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que impede o alistamento de presos provisórios e cancela o título de quem já estava inscrito. A proposta, apresentada por Marcel van Hattem, do Novo, foi incorporada ao conjunto de ajustes debatidos pelo Plenário e muda o entendimento atual sobre direitos políticos de pessoas ainda não condenadas.

Logo após a aprovação, parlamentares destacaram que a legislação brasileira garante a perda de direitos políticos apenas após sentença definitiva, o que permitia que presos provisórios mantivessem o direito de votar. A emenda altera esse cenário e retira o acesso às urnas mesmo antes do fim do processo judicial.

Projeto amplia penas e cria novos crimes

Ao lado da restrição ao voto, o texto votado pela Câmara integra um pacote mais amplo de combate ao crime organizado, com penas maiores, novos tipos penais e regras rígidas para progressão de regime. Entre as mudanças, está o aumento do tempo mínimo em regime fechado para condenados por crimes hediondos e a criação do crime de domínio social estruturado, voltado para ações de facções, milícias e grupos paramilitares, com punições entre 20 e 40 anos.

A proposta também criminaliza condutas de auxílio a essas organizações, seja oferecendo abrigo, fornecendo armas, repassando informações ou divulgando conteúdos de incentivo. Além disso, líderes de grupos criminosos passam a ter prisão obrigatória em presídios federais de segurança máxima, sem acesso a anistia, indulto ou liberdade condicional.

Reações no Plenário

Durante o debate, Van Hattem defendeu sua emenda com firmeza ao afirmar que o voto de pessoas presas provisoriamente não deveria ser permitido.

“Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do estado e até do Brasil”. O deputado classificou o direito ao voto nessas condições como um privilégio indevido e reforçou que “preso não pode votar, é um contrassenso, chega a ser ridículo”.

De outro lado, a oposição reagiu. Lindbergh Farias, líder do PT, criticou a emenda e ironizou a posição do Novo ao citar nomes da direita que também se encontram presos provisoriamente, como o ex presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli. O parlamentar ainda mencionou o caso de Zambelli, detida na Itália, para questionar coerência política e afirmou que, nessa lógica, ela deveria perder o mandato.

Com a votação concluída, o texto segue para análise do Senado.