O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, na sexta-feira (9), o arquivamento de um pedido que solicitava a investigação e o afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi baseada na falta de legitimidade dos advogados responsáveis para apresentar esse tipo de requerimento diretamente à Corte.

A solicitação, protocolada cerca de sete meses antes pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, citava reportagens sobre supostas trocas de mensagens entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O documento também mencionava um contrato estimado em R$ 130 milhões relacionado à instituição financeira.

Os autores defendiam a apuração de possíveis irregularidades, incluindo eventual obstrução de investigações e uso do cargo para atender a interesses particulares. Também pediam o afastamento temporário do ministro durante uma possível investigação.

Fachin, porém, não analisou o conteúdo das acusações. Segundo o entendimento apresentado, o STF deve respeitar as regras legais e constitucionais para receber esse tipo de pedido. Com o arquivamento definitivo, o tribunal não examinou as mensagens nem o contrato mencionados no requerimento.

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