O exame toxicológico passa a ser obrigatório para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A e B. A decisão entra em vigor após o Congresso Nacional derrubar os vetos que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado em julho.  

O veto foi derrubado em sessão conjunta pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.

O exame já era válido para as outras categorias da CNH (C, D e E), que correspondem ao transporte de cargas e passageiros.

Os deputados e senadores derrubaram ainda outro veto de Lula, agora a medida passa a valer assim que a Lei for publicada no Diário Oficial da União.