O deputado federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece regras para o uso de banheiros coletivos e vestiários com base no chamado “sexo biológico” dos usuários. A proposta também prevê a criação de espaços unissex e ambientes individuais em locais públicos e privados.

O texto, registrado como PL nº 1969/2026, foi protocolado em abril e busca regulamentar o acesso a espaços considerados íntimos, como banheiros e vestiários. Segundo a proposta, o sexo biológico seria definido a partir de características genéticas e anatômicas identificadas no nascimento.

Entre os pontos previstos no projeto está a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem alternativas como banheiros unissex e cabines individuais com isolamento completo, numa tentativa de reduzir conflitos e constrangimentos envolvendo o uso desses espaços.

Na justificativa apresentada à Câmara, Isidório afirma que pessoas LGBTQIA+ frequentemente enfrentam situações de discriminação e violência em banheiros públicos.

“Gays de todos os gêneros estão entre os grupos mais vulneráveis à violência”, argumenta o parlamentar no documento.

Espaços individuais e banheiros universais

A proposta determina que locais de uso coletivo possam oferecer ambientes alternativos para atender diferentes públicos. Segundo o deputado, a medida busca criar um equilíbrio entre privacidade, segurança e dignidade dos usuários.

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O texto também cita a necessidade de reduzir tensões sociais relacionadas ao tema e aponta que a ausência de regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica.

“A proposta busca promover um ponto de equilíbrio entre direitos fundamentais potencialmente tensionados”, sustenta o congressista.

Ainda conforme o projeto, a adoção de espaços individuais e banheiros universais poderia minimizar situações de constrangimento e ampliar a proteção da privacidade.

Taxa no aeroporto

Nos últimos dias, o deputado baiano também ganhou repercussão após acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra a cobrança da taxa “Kiss & Fly” no Aeroporto de Salvador.

A medida, implantada pela concessionária responsável pelo terminal, prevê cobrança de R$ 18 para motoristas que ultrapassem 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Isidório criticou a tarifa e classificou a situação como “esculhambação”, afirmando que passageiros já enfrentam custos elevados nas viagens aéreas.