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CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

Parecer foi derrotado por 6 a 4 após mudança na composição da comissão

Por: Redação

15/04/202608:51

A CPI do Crime Organizado no Senado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na prática, se aprovado, o parecer poderia abrir caminho para pedidos de impeachment das autoridades citadas.

Foto CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF
Foto: Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) / Ascom

Horas antes da votação, a composição da comissão foi alterada, movimento que influenciou diretamente o resultado. Três dos 11 membros titulares foram substituídos, com a saída de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), dando lugar a Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Além disso, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu como titular. Com isso, formou-se maioria para barrar o texto.

Além dos novos integrantes, votaram contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e a própria Soraya. O relator apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Gonet.

A proposta de Vieira se baseava, entre outros pontos, na atuação dos magistrados em processos ligados ao Banco Master, especialmente por suposta proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, investigado no caso. Segundo o senador, haveria elementos que indicariam suspeição dos ministros para julgar ações relacionadas ao tema.

O relatório também menciona limitações enfrentadas pela CPI, como barreiras políticas e institucionais durante as investigações. Para o parlamentar, a comissão deveria concentrar esforços em agentes públicos que estariam fora do alcance dos meios tradicionais de apuração.

Após a repercussão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que CPIs não têm base legal para pedir indiciamento de integrantes do STF e classificou o relatório como uma “proposta tacanha”. Ele também alertou que eventuais excessos podem configurar abuso de autoridade e criticou o que chamou de tentativa de criminalizar decisões judiciais, prática conhecida como “crime de hermenêutica”.

A Procuradoria-Geral da República informou que não irá se manifestar sobre o caso. Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa de Gonet, afirmando que as conclusões do relatório são “precipitadas e desprovidas de fundamento”.

Instalada em novembro de 2025, a CPI tinha como objetivo investigar possíveis omissões no combate ao crime organizado no Brasil. Apesar dos poderes de investigação, comissões parlamentares não têm competência para julgar ou punir, limitando-se ao encaminhamento de conclusões a outros órgãos competentes.