A redução da jornada de trabalho no regime 6x1 deverá ser totalmente consolidada em até um ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), após uma reunião realizada pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O chefe do Executivo e o presidente da Câmara se encontraram para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e discutir um cronograma de transição, que tem sido um ponto de maior divergência no parlamento.

O modelo de transição acordado prevê, segundo o portal Metrópoles, duas fases de aplicação: nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, ocorrerá um corte imediato de duas horas na carga horária semanal. 

Ao longo dos dez meses seguintes, as duas horas restantes para atingir a meta da PEC serão reduzidas progressivamente, completando o ciclo em um ano.

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Os impasses

O martelo foi batido após intensos debates na Câmara, quando diferentes bancadas sugerem prazos consideravelmente mais longos para que os empregadores se adaptem ao corte de quatro horas na jornada atual:

• Proposta de 3 anos: Uma ala da Casa tem defendido uma transição de anos, cortando uma hora em 2026, duas horas em 2027 e a última em 2028;
• Proposta de 10 anos: Parlamentares de correntes políticas mais conservadoras têm pressionado para que a aplicação da nova regra ocorra em um período de dez anos.

Comissão Especial

Em paralelo às articulações políticas, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que avalia o tema, marcou a análise e votação do parecer final do texto para as 17 horas desta segunda-feira (25).

O colegiado se debruça sobre a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cuja relatoria foi designada ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O texto original da proposta sugere uma modificação no artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer o teto de 36 horas semanais de trabalho, com previsão inicial de transição em dez anos.