O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participaram nesta sexta-feira (16) da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1.

A cerimônia também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A promulgação marca o início do processo de implementação das novas regras trabalhistas, que será gradual. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, 60 dias após a publicação da emenda. Depois de 14 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, respeitado o teto de oito horas diárias. 

Leia também:

Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

 Moraes descarta deixar STF em meio ao avanço da oposição