O Orçamento de 2026 deve ser votado antes do recesso parlamentar de 23 de dezembro, movimento que ganhou força diante do interesse de deputados e senadores em garantir o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.

Para este ciclo, o montante deverá repetir o valor da última eleição, estimado em R$ 4,9 bilhões, segundo apuração do Metrópoles. Um integrante da Comissão Mista de Orçamento afirmou que o colegiado tende a manter o número congelado, sem correção real.

Pressão por definição rápida do Fundão

Conforme decisões recentes da própria CMO, a reserva do fundo eleitoral no Orçamento de 2026 foi ampliada, mas o valor deve seguir o mesmo das eleições municipais de 2024. A articulação interna do Congresso mira votar o Orçamento em 17 de dezembro, para assegurar a vigência do montante.

Além disso, a proposta relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões prevê que, para manter os R$ 4,9 bilhões, haverá cortes em outras áreas do orçamento, com redução de R$ 2,9 bilhões em emendas de bancada e R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias, aquelas que o governo pode alocar de forma flexível.

LDO segue pendente e pressiona o governo

Enquanto isso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define parâmetros fiscais e metas para 2026, ainda aguarda votação. O ponto central é a busca por folga nas contas públicas, especialmente após a aprovação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, medida que reduziu a arrecadação federal.

Na tentativa de recompor receitas, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, apresentou um texto que eleva a taxação de bets e fintechs. A proposta dobra a alíquota das casas de aposta, de 12 por cento para 24 por cento, dividida entre 2026 e 2028. Para as fintechs, a alíquota subiria de 9 por cento para 15 por cento.

A arrecadação estimada é de R$ 4,98 bilhões já em 2026, com potencial de alcançar R$ 18,04 bilhões em três anos. O projeto está parado na CAE, mas deve ser votado nesta terça-feira, 2 de dezembro.