A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) colocou duas unidades da rede municipal de ensino de Salvador no centro de investigações formais. O órgão instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades identificadas durante fiscalizações realizadas pela própria Promotoria de Justiça de Educação da capital.

Os procedimentos foram protocolados na segunda-feira (2), e miram problemas estruturais e administrativos em escolas da cidade. As apurações buscam acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador para sanar as falhas encontradas.

Alvo desde 2023

Um dos inquéritos envolve o Centro Municipal de Educação Infantil José Adeodato de Souza Filho, localizado no bairro do Pau Miúdo. As primeiras inspeções ocorreram em abril do ano passado, quando o MP identificou irregularidades na unidade.

Segundo a pasta municipal, a investigação cobrava especialmente o processo de climatização da escola. A secretaria informou que houve necessidade de ajustes administrativos após atualização do CNPJ, o que exigiu novo pedido de aumento de carga elétrica junto à concessionária.

Em nota, a Smed afirmou que já adotou as medidas necessárias e que os aparelhos de ar condicionado devem ser entregues até o fim de março, com funcionamento pleno previsto até junho.

Escola no Jardim Campo Verde 

O segundo procedimento atinge a Escola Municipal Maurício José Barbosa, na região do Jardim Campo Verde. Nesse caso, as falhas teriam sido detectadas em fiscalização realizada dentro do programa Saúde + Educação, iniciativa conduzida pelo próprio MP para avaliar condições estruturais e sanitárias das unidades de ensino.

A promotora de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho é responsável pela condução dos dois inquéritos. Até o momento, o Ministério Público não detalhou quais irregularidades foram encontradas nas vistorias.

Os inquéritos civis têm como objetivo aprofundar a apuração e pressionar o poder público a garantir condições adequadas de funcionamento nas escolas, reforçando o dever constitucional de assegurar educação pública de qualidade para crianças e adolescentes.