Foi decidido nesta sexta-feira (20) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a imposição de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados. A medida ocorre depois de a Suprema Corte do país determinar que a cobrança anterior, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), violava a legislação federal ao aplicar tarifas abrangentes em todo o mundo de forma unilateral.

Para fundamentar a nova tarifa, Trump citou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Essa legislação permite ao presidente impor taxas de até 15% por um período máximo de 150 dias, com o possível objetivo de corrigir desequilíbrios de pagamentos ou restrições comerciais:

 “Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob a seção 122 para proteger o nosso país”, afirmou o presidente.

A Seção autoriza o Executivo a aplicar as tarifas temporariamente sem necessidade imediata de aprovação do Congresso, mas qualquer prorrogação além dos 150 dias exige aval legislativo. Conforme informações do portal CNN, segundo Trump, a decisão da Suprema Corte não impede que ele continue impondo tarifas, apenas restringe o uso da IEEPA para essa finalidade.

O presidente também confirmou que as tarifas estabelecidas pelas Seções 232 e 301 da Lei de Comércio continuam em vigor.

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 A Seção 232 permite aplicar sobretaxas por razões de segurança nacional em setores específicos, enquanto a Seção 301 autoriza a investigação de práticas comerciais de outros países que possam violar acordos ou causar prejuízo aos Estados Unidos. Durante seu primeiro mandato, Trump utilizou a Seção 301 para aumentar tarifas sobre importações da China, de aeronaves e outros produtos da União Europeia.

A nova tarifa global de 10% entrará em vigor com base na Seção 122 e seguirá o prazo máximo de 150 dias, após o qual dependerá da aprovação do Congresso para continuar em vigor. O governo americano poderá recorrer a outras medidas legais caso seja necessário estender ou ajustar as tarifas.