A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais implementadas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025. Por um placar de 6 a 3, os magistrados acolheram o questionamento de 12 estados e de empresas afetadas, determinando que a Lei de Emergência de 1977 não concede ao Executivo o poder de criar tributos de forma unilateral.

Segundo a deliberação, embora a presidência tenha autoridade para "regular" setores, a instituição de impostos exige, obrigatoriamente, o aval do Poder Legislativo.

Esse veredito representa um duro golpe na estratégia econômica de Trump, que utilizava barreiras comerciais como ferramenta de pressão diplomática. A decisão atinge diretamente o chamado "tarifaço" contra o Brasil, que chegou a enfrentar sobretaxas de até 50% em determinados produtos.

Vale lembrar que a Casa Branca justificava as medidas baseando-se no superávit comercial brasileiro e em críticas ao Judiciário do Brasil, alegando perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentos que agora perdem sustentação jurídica diante da nova jurisprudência.

Fim das tarifas

Além do impacto direto nas exportações de manufaturados, o fim das tarifas globais de 10% reconfigura a competitividade no mercado norte-americano. Com a queda das barreiras para diversos países simultaneamente, o ambiente de negócios nos EUA torna-se mais aberto, reduzindo custos de importação e invalidando um dos principais pilares da agenda protecionista da atual gestão.

O cenário agora exige que a Casa Branca busque caminhos legislativos se desejar manter sua política de restrições comerciais.