O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que torna mais rigorosas as regras para a concessão da cidadania portuguesa. A medida, que ainda depende da sanção presidencial, deve afetar diretamente brasileiros que já vivem no país ou planejam iniciar o processo de nacionalidade nos próximos anos.

Tempo de residência será ampliado

Pelo novo texto, o tempo mínimo de residência legal para solicitar cidadania passa de cinco para dez anos. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros, o prazo será reduzido para sete anos. A mudança representa um revés significativo para quem já se preparava para pedir o reconhecimento da nacionalidade, especialmente entre famílias que migraram nos últimos anos.

Outra alteração importante é a nova exigência para filhos de imigrantes nascidos em território português: pelo menos um dos pais deverá viver legalmente no país há cinco anos para garantir o direito à cidadania.

Critérios mais duros e possibilidade de perda da nacionalidade

Além da ampliação do tempo de residência, os candidatos deverão comprovar conhecimento da língua, da cultura e da história portuguesa, além de apresentar meios de sustento. Pessoas condenadas a penas de prisão de dois anos ou mais ficam impedidas de obter o benefício, e o texto prevê a perda da nacionalidade em casos de crimes graves com penas superiores a quatro anos.

Segundo o primeiro-ministro Luís Montenegro, o objetivo é reforçar o valor simbólico e a responsabilidade de ser português.

As novas regras fazem parte de um conjunto de mudanças mais amplas na política migratória. No início de outubro, o Parlamento já havia aprovado alterações na Lei de Estrangeiros, restringindo a regularização de turistas e impondo prazos mais longos para o reagrupamento familiar. A partir de agora, quem deseja morar em Portugal precisará solicitar o visto ainda no Brasil.

Dados oficiais apontam que cerca de 13 mil brasileiros obtiveram vistos de trabalho em 2024, número que deve cair com as novas restrições impostas pelo governo português.