O governo dos Estados Unidos anunciou a reclassificação da maconha como uma substância de menor risco na legislação federal. A medida foi confirmada na quinta-feira (23) pelo Departamento de Justiça e tem como objetivo principal facilitar o avanço de pesquisas científicas e ampliar o acesso a tratamentos regulamentados.

A decisão, no entanto, não altera a proibição do uso da cannabis em nível federal, seja para fins recreativos ou medicinais. Nos Estados Unidos, a regulamentação continua sendo definida de forma independente por cada estado, com parte deles autorizando o uso terapêutico e outros permitindo também o consumo recreativo.

Com a mudança, produtos derivados da maconha aprovados pela agência reguladora americana, a Food and Drug Administration (FDA), e aqueles vinculados a programas estaduais passam a integrar uma categoria menos restritiva. Antes enquadrada na lista mais rígida de controle, a substância agora figura ao lado de medicamentos com uso médico reconhecido, mas ainda sujeitos a regulação.

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Segundo o Departamento de Justiça, a reclassificação busca incentivar estudos sobre segurança e eficácia da cannabis, mantendo, ao mesmo tempo, mecanismos de controle federal. A medida também permite que pesquisadores utilizem substâncias autorizadas em seus estados sem risco de sanções legais, além de abrir caminho para que empresas do setor se registrem junto às autoridades federais.

A iniciativa atende a uma diretriz estabelecida anteriormente pelo presidente dos Estados Unidos, que havia determinado a revisão do enquadramento da substância como forma de reduzir entraves burocráticos à pesquisa científica.

Impacto das mudanças

O Departamento do Tesouro avalia que a mudança pode trazer impactos positivos para empresas ligadas ao mercado de cannabis medicinal, especialmente em relação à tributação. Novas orientações sobre o tema devem ser divulgadas nos próximos meses.

Além disso, está prevista para o fim de junho a realização de uma audiência para discutir uma possível reclassificação mais ampla da maconha na legislação federal, o que poderá redefinir seu status jurídico no país.