O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (28), pela cassação dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, após identificar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Por 6 votos a 1, a Corte Eleitoral entendeu que PSD e PSB lançaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral. Com isso, foram cassados os mandatos de Joelio Araújo (PSD), Beço Gente da Gente (PSD) e César da Lindóia (PSB).

Com a decisão, os parlamentares afastados serão substituídos pelos suplentes Manasses (PP), Criolo (MDB) e Flor (Avante). Apesar de a medida ainda caber recurso em instâncias superiores, os vereadores permanecem fora dos cargos enquanto os processos tramitam.

A ação foi movida pelo Avante, que questionou o preenchimento irregular da cota feminina durante o pleito. O relator do caso, desembargador Ricardo Maracajá, apontou inconsistências nas candidaturas apresentadas e votou pela cassação, sendo acompanhado pela maioria dos magistrados do TRE-BA.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a necessidade de cumprimento efetivo das regras de participação feminina nas eleições, coibindo práticas consideradas fraudulentas e que distorcem o processo democrático.