O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais de campanha que indiquem apoio político-eleitoral ou peçam votos para candidatos. A decisão, tomada na última quinta-feira (24), derrubou a liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido a prática.

O caso envolve o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição, que utilizou a imagem de Bolsonaro ao lado de sua foto, nome e número de urna. Segundo a ação, foram produzidos 50 mil santinhos com o ex-presidente. A representação foi apresentada pela também candidata Duda Hidalgo (PT-SP).

A liminar de Estela Aranha havia considerado que o material poderia transmitir ao eleitor a ideia de apoio de Bolsonaro e contrariar restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente. O entendimento foi contestado pela maioria do TSE, que acompanhou o voto do presidente da Corte, Kássio Nunes Marques.

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Com o resultado, volta a valer a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado o uso da imagem. O TSE ainda não julgou definitivamente o mérito do recurso, segundo informações divulgadas sobre o processo.