Na noite desta sexta-feira (16) em entrevista à TV Globo, o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), defendeu mudanças no Estatuto do Desarmamento. O parlamentar afirmou que a legislação precisa ser aprimorada e criticou as regras atuais de acesso a armas de fogo.

O adversário de Flávio para o segundo turno das eleições presidenciais, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decretos que firmam as regras para acesso a armas de fogo no país. O tema foi alvo de judicialização e em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as novas determinações, em votação unânime.

Os decretos assinados por Lula suspenderam os registros para compra e transferência de armas de uso restrito por colecionadores, caçadores e atiradores (CACs) e limitaram o número de armas de uso permitido que podem ser adquiridas. Os textos também impediram a abertura de novos clubes e escolas de tiro, indo contra a política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As normas reverteram a flexibilização no monitoramento e acesso a armas promovido pelo governo do pai do senador Flávio Bolsonaro. Segundo dados do Exército, enquanto a liberação estava em vigor, o número de armas registradas por CACs quase triplicou, saltando de 350 mil (2018) para 1.006.725 (2022).

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