O Governo Federal quer adotar um modelo de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseado na classificação de risco de cada aplicação. A posição foi apresentada na terça-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista ao programa da TV Brasil, Na mesa com Datena.

A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a criação de parâmetros que diferenciem tecnologias de acordo com o potencial de impacto sobre os direitos individuais e coletivos. Ao explicar que o tratamento jurídico não deve ser uniforme para todas as ferramentas, o ministro apontou que é preciso “montar uma matriz de risco [para a IA]”.

Conforme citou Durigan, sistemas ligados à genética humana, ao reconhecimento de identidade e a outros campos considerados sensíveis devem ser submetidos a exigências mais rigorosas de transparência, controle e prestação de contas. A intenção é estabelecer mecanismos que assegurem proteção à privacidade e às garantias fundamentais.

Regras adaptáveis

O ministro também defendeu que o texto legal seja estruturado de forma flexível. “O que nós queremos é fazer com que as regras de boa civilidade também valham no ambiente digital”, declarou. Para ele, a velocidade das mudanças tecnológicas torna inviável a aprovação de uma nova legislação a cada inovação relevante.

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Já aplicações voltadas para jogos, entretenimento e outras atividades de menor impacto social tendem a ser enquadradas em categorias com exigências reduzidas, a fim de evitar entraves excessivos ao desenvolvimento tecnológico.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e envolve articulação entre o Executivo e parlamentares. Segundo Durigan, o relator da matéria, o deputado Agnaldo Ribeiro, tem se mostrado favorável ao modelo defendido pelo governo.