Lei Felca e caso Hytalo expõem riscos digitais a crianças, diz especialista
Advogada alerta para ECA Digital, redes e dever dos pais na proteção
Por: Marcos Flávio Nascimento
06/05/2026 • 15:30 • Atualizado
A discussão sobre exposição de crianças e adolescentes na internet ganhou novos contornos após o caso envolvendo o influenciador Hytalo Santos e a chamada Lei Felca. Em entrevista ao apresentador Luis Ganem, no Portal Esfera no Rádio, transmitido na Rádio Itapoan FM (97,5), a advogada Camila Pementa, especialista em direito da criança e do adolescente, fez um alerta direto: o problema não é novo, mas ganhou escala com o ambiente digital.
Segundo a especialista, conteúdos considerados abusivos já eram proibidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas passaram a circular com mais facilidade nas redes sociais.
“Não é uma novidade jurídica. O que muda é a forma como isso chega até nós, com muito mais alcance e velocidade”, explicou.
Ao comentar o caso, Camila destacou que a exposição de menores, mesmo quando aparentemente inofensiva, pode ter consequências graves:
“Imagens que parecem inocentes, como uma criança brincando ou dançando, podem ser ressignificadas e usadas de forma criminosa em ambientes digitais."
Redes sociais não são ambiente seguro
Outro ponto central da entrevista foi a falsa sensação de segurança dentro de casa. Para a advogada, o maior erro dos pais e responsáveis é acreditar que o ambiente digital é controlável:
“Hoje, quando você posta uma foto do seu filho, ela não pertence mais só a você. Ela ganha o mundo. Mesmo que você apague, alguém já pode ter salvado."
Camila também chamou atenção para a presença de simbologias ligadas à pedofilia, muitas vezes desconhecidas pelo público geral, que circulam nas plataformas.
“A rede social não é um espaço neutro. Existem códigos e práticas que passam despercebidos para quem não está atento", mencionou.
ECA Digital e novas regras para plataformas
Diante desse cenário, o chamado ECA Digital surge como uma atualização necessária da legislação. A nova abordagem amplia a proteção no ambiente online e impõe responsabilidades tanto às plataformas quanto às famílias.
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Entre as mudanças, está o reforço no controle de idade e na necessidade de mecanismos que garantam mais segurança para menores de 16 anos. “Antes, bastava dizer a idade. Agora, as plataformas precisam comprovar, seja com documento ou reconhecimento facial”, explicou a advogada.
Ela reforça que a lei não atua sozinha.
“Não adianta só cobrar das empresas. Os pais também precisam entender o papel deles nesse processo”, disse.
Controle parental e impacto no desenvolvimento
A especialista também abordou os efeitos do uso excessivo de telas na infância e adolescência. Para ela, o debate vai além da segurança e envolve saúde mental e desenvolvimento.
“Crianças expostas por muitas horas às telas podem ter prejuízos na fala, no comportamento e nas relações sociais”, destacou.
Nesse contexto, o controle parental aparece como ferramenta essencial. “A internet não vai deixar de existir, mas o acesso precisa ser acompanhado. Não é sobre proibir, é sobre orientar e supervisionar”, afirmou.
Responsabilidade coletiva
Ao final, Camila Pementa reforçou que o enfrentamento à violência digital contra crianças e adolescentes exige uma mudança cultural. “A gente precisa parar de tratar certas exposições como algo normal. Nem tudo que é comum é aceitável”, concluiu.
O debate, segundo ela, passa por conscientização, legislação e, principalmente, mudança de comportamento dentro de casa.
