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Lei Felca e caso Hytalo expõem riscos digitais a crianças, diz especialista

Advogada alerta para ECA Digital, redes e dever dos pais na proteção

Por: Marcos Flávio Nascimento

06/05/202615:30Atualizado

A discussão sobre exposição de crianças e adolescentes na internet ganhou novos contornos após o caso envolvendo o influenciador Hytalo Santos e a chamada Lei Felca. Em entrevista ao apresentador Luis Ganem, no Portal Esfera no Rádio, transmitido na Rádio Itapoan FM (97,5), a advogada Camila Pementa, especialista em direito da criança e do adolescente, fez um alerta direto: o problema não é novo, mas ganhou escala com o ambiente digital.

Foto Lei Felca e caso Hytalo expõem riscos digitais a crianças, diz especialista
Foto: Lorena Bomfim / Portal Esfera

Segundo a especialista, conteúdos considerados abusivos já eram proibidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas passaram a circular com mais facilidade nas redes sociais.

“Não é uma novidade jurídica. O que muda é a forma como isso chega até nós, com muito mais alcance e velocidade”, explicou.

Ao comentar o caso, Camila destacou que a exposição de menores, mesmo quando aparentemente inofensiva, pode ter consequências graves:

“Imagens que parecem inocentes, como uma criança brincando ou dançando, podem ser ressignificadas e usadas de forma criminosa em ambientes digitais."

Redes sociais não são ambiente seguro

Outro ponto central da entrevista foi a falsa sensação de segurança dentro de casa. Para a advogada, o maior erro dos pais e responsáveis é acreditar que o ambiente digital é controlável:

“Hoje, quando você posta uma foto do seu filho, ela não pertence mais só a você. Ela ganha o mundo. Mesmo que você apague, alguém já pode ter salvado."

Camila também chamou atenção para a presença de simbologias ligadas à pedofilia, muitas vezes desconhecidas pelo público geral, que circulam nas plataformas.

 “A rede social não é um espaço neutro. Existem códigos e práticas que passam despercebidos para quem não está atento", mencionou.

ECA Digital e novas regras para plataformas

Diante desse cenário, o chamado ECA Digital surge como uma atualização necessária da legislação. A nova abordagem amplia a proteção no ambiente online e impõe responsabilidades tanto às plataformas quanto às famílias.

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Entre as mudanças, está o reforço no controle de idade e na necessidade de mecanismos que garantam mais segurança para menores de 16 anos. “Antes, bastava dizer a idade. Agora, as plataformas precisam comprovar, seja com documento ou reconhecimento facial”, explicou a advogada.

Ela reforça que a lei não atua sozinha.

“Não adianta só cobrar das empresas. Os pais também precisam entender o papel deles nesse processo”, disse.

Controle parental e impacto no desenvolvimento

A especialista também abordou os efeitos do uso excessivo de telas na infância e adolescência. Para ela, o debate vai além da segurança e envolve saúde mental e desenvolvimento.

“Crianças expostas por muitas horas às telas podem ter prejuízos na fala, no comportamento e nas relações sociais”, destacou.

Nesse contexto, o controle parental aparece como ferramenta essencial. “A internet não vai deixar de existir, mas o acesso precisa ser acompanhado. Não é sobre proibir, é sobre orientar e supervisionar”, afirmou.

Responsabilidade coletiva

Ao final, Camila Pementa reforçou que o enfrentamento à violência digital contra crianças e adolescentes exige uma mudança cultural. “A gente precisa parar de tratar certas exposições como algo normal. Nem tudo que é comum é aceitável”, concluiu.

O debate, segundo ela, passa por conscientização, legislação e, principalmente, mudança de comportamento dentro de casa.