A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um monitoramento com o objetivo verificar se as plataformas de conteúdo pornográfico estão cumprindo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que exige o bloqueio de acesso a menores de 18 anos por meio de mecanismos eficazes de verificação de idade.

A ação, anunciada na sexta-feira (19) está focada em 18 sites de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, que juntos concentram cerca de 98% do tráfego desse segmento no Brasil.

Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a medida adota uma abordagem “baseada em risco” para assegurar o cumprimento das novas diretrizes de proteção no ambiente virtual. 

Leia mais:

Lula defende governança global da IA e alerta para riscos à democracia

Lula assina decretos que fortalecem regulamentação das redes sociais

STF valida regras que responsabilizam big techs por conteúdo ilegal

As regras do ECA Digital

A iniciativa é preventiva, visando mapear falhas de conformidade, acompanhar a implementação de planos de adequação pelas empresas e coletar subsídios que orientem futuras ações regulatórias ou a aplicação de sanções em caso de desobediência às normas, segundo o “Metrópoles”.

Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital modernizou a proteção de crianças e adolescentes na internet, impondo obrigações rígidas a empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas digitais.

As principais mudanças

• Verificação de idade: Exigência de sistemas de checagem confiáveis, invalidando o uso da simples autodeclaração do usuário;

• Remoção de conteúdo: Obrigatoriedade de excluir materiais inadequados para menores de idade;

• Combate a crimes: Dever de agir com rapidez na retirada de conteúdos ilícitos, como a exploração sexual infantil, e notificar imediatamente os órgãos competentes.

Esta etapa de monitoramento faz parte de um cronograma estruturado pela ANPD, que planeja expandir a fiscalização para outros setores do mercado digital ao longo do ano de 2026.