O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) um projeto de lei que institui a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A nova pasta terá a função de acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI), considerado um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento no estado.

Segundo mensagem enviada ao Parlamento pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a Seponte será criada em caráter transitório e terá como atribuição coordenar, articular e monitorar ações ligadas ao empreendimento, em parceria com outros órgãos da administração pública.

O projeto da ponte foi delegado à iniciativa privada por meio de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada. Para o governador, a nova estrutura administrativa é necessária para garantir o acompanhamento técnico e institucional da obra.

A proposta prevê impacto orçamentário gradual: R$ 1,4 milhão em despesas de pessoal a partir de outubro de 2025, R$ 5,1 milhões em 2026 e R$ 5,2 milhões em 2027. Jerônimo argumentou que o Estado levou em conta a manutenção do equilíbrio fiscal e das contas públicas. Ele também solicitou que a matéria tramite em regime de urgência na ALBA.

De acordo com o Projeto de Lei nº 25.963/2025, a Seponte deverá coordenar e integrar projetos prioritários relacionados à implantação do sistema viário, atuando de forma direta ou em apoio às ações de diferentes esferas governamentais.