O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe a proibição do uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. O parlamentar foi relator da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas e agora amplia o debate para o ambiente digital.

A proposta cria a categoria de “rede social de acesso aberto” e estabelece que pessoas com menos de 16 anos não poderão manter contas nesse tipo de plataforma. A ideia é limitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados ou nocivos.

Para outros produtos e serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens privadas e jogos digitais, o texto mantém a exigência de que as contas estejam vinculadas a um responsável legal.

Ao justificar o projeto, Ferreirinha comparou o uso irrestrito das redes sociais à ausência de proteção no espaço público. “Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela fica exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade”, afirmou. Segundo o deputado, estudos indicam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais.

A proposta foi apresentada na semana passada e surge em meio ao avanço do debate internacional sobre o tema. Países como a Austrália já discutem e aprovaram medidas semelhantes para restringir o acesso de menores às redes sociais.

Outro projeto com objetivo parecido também tramita na Câmara. De autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), o texto altera a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, para proibir expressamente o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A justificativa cita riscos à saúde mental, como ansiedade e distúrbios do sono.

Como há mais de uma proposta sobre o mesmo tema, a tendência é que os projetos sejam apensados, passando a tramitar em conjunto. Para virar lei, o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões permanentes, aprovado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado Federal.