Uma casa lotérica do município de Marabá, no sudeste do Pará, firmou um acordo judicial para ressarcir uma apostadora após um erro no registro de uma aposta da Mega da Virada de 2024. A decisão foi proferida pela Justiça estadual em janeiro deste ano, e a empresa optou por não recorrer.

A cliente, a professora Rita Brandão, havia investido R$ 700 em um bolão que deveria concorrer ao sorteio especial de fim de ano. No entanto, o jogo foi registrado de forma incorreta para um concurso regular da Mega-Sena, o que inviabilizou a participação na Mega da Virada.

Segundo informações, Rita recebeu o valor de R$ 789,06 por meio de transferência via Pix, quantia que corresponde ao montante pago inicialmente, acrescido de juros e correção monetária.

De acordo com o processo, a apostadora percebeu o erro ainda dentro da lotérica e solicitou o estorno em dois caixas distintos, mas o pedido foi negado. A sentença da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá considerou que a cliente manifestou claramente a intenção de participar do concurso especial, o que não foi respeitado no atendimento.

Durante a ação, a empresa sustentou que a falha teria ocorrido por responsabilidade da consumidora, alegando que ela utilizou um volante de aposta da Mega-Sena comum. A defesa também afirmou não haver falha na prestação do serviço nem dano passível de indenização.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que cabe ao prestador de serviço assegurar o correto registro das apostas e prestar informações adequadas ao consumidor, sobretudo quando se trata de modalidades distintas de jogos, afastando a tese de culpa exclusiva da cliente.