A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades. A apuração considera acessos ocorridos nos últimos três anos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo STF, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. Além das buscas, o órgão determinou medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública e cancelamento de passaportes, com proibição de saída do país.

Em nota, a Receita Federal informou que a operação da PF teve como base informações fornecidas pelo próprio órgão. O fisco destacou ainda que existe uma investigação prévia conjunta com a Polícia Federal e que novos detalhes serão divulgados no momento oportuno.

Investigação interna

Segundo a Receita, a Corregedoria abriu procedimento interno em 11 de janeiro, após reportagens sobre o caso. No dia seguinte, o STF solicitou uma auditoria completa nos sistemas para rastrear acessos suspeitos aos dados de ministros e outros contribuintes ao longo do período investigado.

Desde 2023, o órgão afirma ter intensificado o controle de perfis de acesso, ressaltando que os sistemas permitem monitoramento integral, com registros auditáveis e passíveis de punição administrativa e criminal. Os indícios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

No âmbito administrativo, a Receita informou que sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões. O órgão reiterou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um pilar do sistema tributário brasileiro.