A venda de medicamentos em supermercados agora é realidade no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos, desde que sigam regras específicas de funcionamento.

Na prática, a medida não libera a venda de remédios nas prateleiras comuns. O que passa a ser permitido é a criação de um espaço exclusivo, que funcione como uma farmácia regular, com controle técnico, separação física e cumprimento das normas sanitárias.

O que muda com a nova lei

A legislação determina que os supermercados poderão operar farmácias próprias ou firmar parceria com redes já autorizadas. Em todos os casos, o ambiente deve ser isolado do restante da loja e seguir as mesmas exigências de uma drogaria tradicional.

Outro ponto central é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação ao consumidor e controle na dispensação dos produtos.

A venda de medicamentos controlados também está autorizada, mas segue regras rígidas: exigência de receita, retenção do documento e entrega segura do produto, sem exposição inadequada.

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Repercussão no setor farmacêutico

Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias avaliaram que o texto final representa um avanço em relação às propostas iniciais. Isso porque versões anteriores cogitavam liberar a venda direta em gôndolas, sem controle técnico.

Para o setor, a manutenção de critérios como rastreabilidade, fiscalização e presença de profissionais qualificados evita a banalização dos medicamentos, reforçando que esses produtos exigem cuidado e não devem ser tratados como itens comuns de consumo.

Já o Conselho Federal de Farmácia também considerou o resultado positivo, destacando que agora caberá aos órgãos de fiscalização garantir o cumprimento efetivo das regras estabelecidas.