O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar suspender o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passou de 30% para 32% após aprovação do Governo Federal. Na ação, o órgão solicita uma liminar para interromper a medida até que sejam apresentados estudos técnicos que comprovem a segurança da nova composição para os veículos em circulação no país.

A alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Segundo o MPF, a mudança foi implementada sem comprovação científica suficiente sobre sua viabilidade para a frota brasileira.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão:
➡️ suspensão da vigência da mistura E32 até a conclusão de análises técnicas;
➡️ criação de um sistema de monitoramento com controle social;
➡️ realização de campanhas educativas voltadas aos condutores;
➡️ condenação da União ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

"O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes", sustenta o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação.

Posição do governo

O Ministério de Minas e Energia informou que a ampliação do percentual de etanol levou em consideração o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo em razão do conflito no Oriente Médio. De acordo com a pasta, a medida busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

O ministério também afirmou que, antes da aprovação da nova mistura, foram realizados testes para avaliar o desempenho da gasolina E32 em automóveis leves e motocicletas representativos da frota nacional. Segundo a pasta, essas análises embasaram a decisão adotada pelo Governo Federal.