O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro de 2025, completou um ano com medidas voltadas à segurança de crianças e adolescentes na internet. A legislação busca reduzir riscos em jogos e plataformas digitais, ambientes cada vez mais presentes na rotina dos jovens.

Entre as mudanças previstas estão a adaptação de serviços digitais à presença de menores, a restrição de recursos que incentivam o uso excessivo, como a rolagem infinita, e a divulgação semestral de relatórios de transparência por plataformas com mais de um milhão de usuários menores de 18 anos. As regras também incluem restrições a chats e mecanismos de contato com desconhecidos.

Apesar dos avanços, especialistas alertam para obstáculos na aplicação da lei. Segundo Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, ainda há empresas que ignoram a legislação. Para Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, as plataformas precisam incorporar a proteção de crianças e adolescentes desde a concepção de seus produtos e serviços.

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A campanha Criança Esperança deste ano também destaca a segurança digital, com iniciativas educativas, como o Guia ABCD de Consciência Digital. A participação de pais, responsáveis e escolas continua sendo fundamental para orientar os jovens, já que a legislação, por si só, não elimina todos os riscos do ambiente on-line.