Famílias de baixa renda e beneficiários de programas sociais brasileiros têm direito a reduções na fatura de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício, que é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), oferece reduções progressivas de até 65% no valor da conta de luz para os consumidores elegíveis.

Cidadãos inscritos no CadÚnico, pacientes em tratamento domiciliar ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se adequam as condições determinadas para receber os descontos aplicáveis a conta de luz.

Para solicitar esse benefício é necessário atualizar o CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, vincular o número de Identificação Social (NIS) ou o número do BPC à distribuidora de energia responsável pelo atendimento local, e se aplicável, apresentar relatório médico assinado em caso de necessidade de uso continuado de aparelhos elétricos de suporte à vida.

O desconto é restrito apenas a imóveis residenciais e cada núcleo familiar tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora registrada na distribuidora.

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