A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A votação foi simbólica, e quatro senadores, Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina, registraram voto contrário. Agora, o texto precisa passar pelo plenário da Casa, mas ainda não há data definida para a análise.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. A estratégia permite que, caso a proposta seja aprovada pelos senadores, ela não precise retornar à Câmara e possa seguir para promulgação. O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou ainda que pretende apresentar uma PEC paralela para tratar de uma transição gradual e de possíveis impactos econômicos da mudança.

Pela proposta, a jornada semanal passaria das atuais 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos. A redução ocorreria de forma gradual: para 42 horas nos dois primeiros meses e, após um ano, para 40 horas semanais.

Leia também:

Dono da Havan critica fim da escala 6x1 e chama de “estelionato eleitoral”

Apesar da pressão de aliados do governo para que a matéria seja votada ainda nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não se comprometeu com uma data. A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para promulgação.