O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (18) uma resolução que altera regras do Pix e amplia as possibilidades de uso do sistema de pagamentos instantâneos. Entre as mudanças está a autorização do Pix Automático para pagamentos feitos a partir de contas-salário, medida que está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2027.

Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix Cobrança no mesmo documento. A regra, com vigência prevista para 1º de fevereiro de 2027, estabelece mecanismos para evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade e determina que eventuais falhas operacionais sejam corrigidas pelas instituições com recursos próprios.

A resolução também prevê a possibilidade de dispensa da participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando o modelo de negócio não justificar o acesso à infraestrutura. Além disso, instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente, enquanto aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes poderão ser anuladas.

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As regras sobre suspeitas de fraude também foram detalhadas. A instituição que registrar ou aceitar uma marcação de fraude ficará responsável por eventual cancelamento e deverá comunicar o usuário, que poderá solicitar uma revisão. Esses procedimentos entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Já as mudanças sobre participação, desligamento e possibilidade de dispensa entram em vigor imediatamente.