A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) registrou 57 ocorrências envolvendo conduta inadequada de passageiros desde 14 de setembro deste ano, quando começou a vigência da Resolução Anac nº 800.

Esta norma impõe que a companhia aérea deve fazer a classificação inicial da ocorrência e a Agência analisa os casos reportados. De acordo com a classificação das empresas, 43 casos foram intitulados ato de indisciplina, 15 como graves e 1 como gravíssimo.

Estas ocorrências seguem em análise e até o momento, nenhuma multa foi aplicada. A possibilidade de uma sanção é determinada apenas ao fim do processo administrativo, com direito ao contraditório e ampla defesa.

Dentro dos casos graves, foi reportado uma falsa comunicação de presença de explosivos ou armas a bordo, uma ocorrência de agressão verbal, intimidação ou ameaça a tripulante, de modo a afetar a segurança de voo, e um caso de violência física contra outro passageiro. O caso gravíssimo inclui um atentado contra a dignidade sexual de outra pessoa a bordo. Esta ocorrência pode gerar uma suspensão de 6 meses de voo do agressor. 

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