A Receita Federal do Brasil equiparou as fintechs às instituições bancárias tradicionais em termos de combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo de fortalecer a fiscalização e coibir crimes financeiros.

A nova regulamentação exige que as empresas de tecnologia financeira (fintechs) reportem as mesmas informações que os bancos já são obrigados a fornecer, como transações de grande valor ou movimentações consideradas suspeitas.
Nova Regulamentação

A medida, publicada no Diário Oficial da União, é uma resposta ao rápido crescimento do setor de fintechs e à crescente preocupação de que essas plataformas possam ser utilizadas para atividades ilícitas. Ao nivelar as exigências de combate à lavagem de dinheiro, a Receita Federal busca criar um ambiente mais seguro e transparente para o sistema financeiro como um todo, fechando as brechas que existiam na legislação anterior.

Entre as novas obrigações, as fintechs deverão:

• Identificar e monitorar de forma mais rigorosa seus clientes.
• Comunicar transações atípicas ou de grande volume que possam indicar lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
• Manter registros detalhados de todas as operações financeiras.

Impacto no Setor

Embora a nova regra traga mais responsabilidade para as fintechs, a expectativa é que ela contribua para a credibilidade e a solidez do setor. Ao demonstrar maior compromisso com a conformidade regulatória, essas empresas podem atrair mais clientes e investidores, além de fortalecer a confiança no sistema financeiro digital.

A Receita Federal destaca que essa harmonização é crucial para garantir que a inovação no setor financeiro ocorra de forma segura, sem comprometer a integridade do sistema financeiro nacional. A medida é vista como um passo importante para modernizar a fiscalização e adaptar as leis à realidade do mercado atual, onde a tecnologia desempenha um papel central nas transações financeiras.