O governo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou nesta segunda-feira (25), o aumento da mistura do etanol na gasolina para 30%. Com o anúncio feito outros deve sofrer aumento como é o caso do biodiesel no diesel de 14% para 15%. Já as medidas passam a valer a partir de 1º de agosto.

Atualmente, esse percentual da mistura de etanol e gasolina é de 27,5%. O Conselho é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e serve como órgão de assessoramento à Presidência na formulação de políticas sobre o setor de energia. O colegiado é composto por diversos ministérios.

A Mistura 

A viabilidade técnica do novo combustível foi confirmada por testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT) e divulgados em março, conforme informações do Ministério de Minas e Energia (MME). A previsão é de uma diminuição de até R$ 0,13 por litro na gasolina, o que também ajudará a controlar a inflação, segundo o ministro Alexandre Silveira. 

A confirmação da viabilidade técnica do novo combustível foi obtida através de testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), cujos resultados foram divulgados em março, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). A expectativa é que haja uma redução de até R$ 0,13 por litro na gasolina, o que contribuirá para o controle da inflação, conforme afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Com a transição da mistura de cerca de 27,5% para 30% visa evitar a importação de 760 milhões de litros de gasolina por ano, de acordo com o governo, ou seja, isso representará um aumento de de 1,5 bilhão de litros na demanda por etanol e um investimento estimado em R$ 9 bilhões no setor.

A Lei 

Já a legislação permite que seja aplicado um limite de de etanol na gasolina para até 35%, desde que comprovada a viabilidade técnica. Os testes do IMT foram acompanhados por entidades do setor automotivo, como Anfavea, Sindipeças, Abraciclo e Abeifa. 

Com a decisão tomada agradou a o grupo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) , para eles a medida fortalece a segurança energética e alimentar dos brasileiros.

"Em meio a tantas incertezas no cenário internacional, que afetam preços e causam instabilidade nos mercados, a decisão do governo brasileiro promove a soberania nacional, ao tempo em que garante a expansão de investimentos na ordem de R$ 200 bilhões; impulsiona a transição energética, reduz a emissão de gases estufa, além de estabilizar os preços da cadeia de proteínas", relatou a Frente.

Qualidade dos combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Aa última segunda-feira (23), anunciou a suspensão, por um mês, do programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis, uma decisão motivada pela falta de recursos após cortes no orçamento do governo. Essa medida também impacta a pesquisa semanal de preços, que, em vez de abranger 459 municípios como planejado, agora será restrita a 390.

O setor já expressava preocupações em relação a fraudes no biodiesel, cuja mistura obrigatória com o diesel tem gerado discussões sobre concorrência desleal. A ANP enfatiza que as limitações orçamentárias prejudicam atividades essenciais da agência, que desempenha um papel crucial na regulação e fiscalização de toda a cadeia de petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil.