O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu extinguir o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A cobrança, conhecida como “taxa das blusinhas”, deixará de existir a partir de quarta-feira (13), mas ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

O imposto estava em vigor desde agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. A medida foi adotada após pressão de setores da indústria brasileira, que apontavam desigualdade tributária entre produtos nacionais e mercadorias vendidas por plataformas estrangeiras.

Além da alíquota federal, dez estados elevaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessas compras para 20% no ano passado. No acumulado de 2025, o total arrecadado pela Receita Federal chegou a R$5 bilhões, o maior já registrado.

Reflexos nas contas públicas

O fim da cobrança vinha sendo discutido dentro do governo. Recentemente o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou o tema.

“Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer um debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou à época.

A arrecadação vinha sendo considerada relevante para a meta fiscal de 2026, fixada em superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$34,3 bilhões. Ainda assim, a previsão oficial indica déficit próximo de R$60 bilhões após os abatimentos autorizados por lei. As informações são do g1.