Teve isenção e faltou ao Enem 2025? Saiba como regularizar a situação
Justificativa é condição para nova gratuidade
Por: Agência Brasil|Redação
15/04/2026 • 18:30 • Atualizado
Os participantes que conseguiram isenção da taxa no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, mas não compareceram aos dois dias de aplicação, precisam apresentar justificativa caso queiram solicitar novamente a gratuidade neste ano. O prazo termina às 23h59 do dia 24 de abril. A mesma data vale para novos pedidos de isenção da taxa.
O envio deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso pelo portal Gov.br. A análise dependerá da documentação comprobatória prevista em edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os arquivos precisam estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes, e conter o nome completo do candidato.
As declarações devem estar datadas e assinadas, e não são aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Entre as situações que permitem justificar a ausência estão casos de saúde, ocorrências policiais, compromissos civis e profissionais.
Veja os outros documentos que podem ser utilizados:
➡️ Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: atestado legível com indicação da necessidade de afastamento ou CID;
➡️ Assalto, furto ou acidente de trânsito: boletim de ocorrência com identificação do participante e registro do fato antes das 13h em um dos dias de prova;
➡️ Casamento ou união estável: certidão ou contrato formalizado até nove dias antes do primeiro dia de aplicação;
➡️ Morte de familiar: certidão de óbito emitida até nove dias antes da prova.
➡️ Maternidade: atestado de licença-maternidade com registro profissional e/ou certidão de nascimento ou adoção;
➡️ Paternidade: certidão de nascimento ou adoção ocorrida até 20 dias antes da aplicação;
➡️ Mudança de domicílio para acompanhar familiar: documento que comprove o deslocamento;
➡️ Trabalho: declaração com CNPJ, identificação e assinatura do empregador;
➡️ Atividade escolar: comprovante de participação em atividade acadêmica em um dos dias de prova;
➡️ Intercâmbio acadêmico: documento da instituição estrangeira confirmando atividade no período;
➡️ Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento equivalente expedido por autoridade competente.
Após concluir o envio, o participante não poderá substituir os arquivos anexados. Caso sejam identificadas informações falsas para obtenção indevida da isenção, o candidato poderá ser eliminado do exame, ter de ressarcir a União pelos custos da taxa e responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado da análise das justificativas e dos pedidos de isenção será divulgado em 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá apresentar recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.
A aprovação da isenção não garante inscrição automática no Enem 2026: o candidato deverá se inscrever posteriormente, dentro do prazo a ser definido em edital. A consulta também deve ser feita obrigatoriamente na Página do Participante.
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