Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter prioridade na matrícula nas escolas da rede municipal de Salvador. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 9.915/2025, assinada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) na última terça-feira (19).

A iniciativa, proposta pelo vereador Marcelo Guimarães Neto (UB), busca facilitar o acesso das crianças e adolescentes atípicos à educação, garantindo vaga na unidade mais próxima da residência do estudante ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.

De acordo com a legislação, a escolha da escola deverá levar em conta critérios objetivos, como distância e facilidade de deslocamento, incluindo a oferta de transporte público. No período de matrícula, a família poderá indicar o endereço mais conveniente, desde que apresente laudo que comprove o diagnóstico de TEA e o comprovante de residência ou do emprego do responsável.

Além de definir a prioridade, a nova norma determina que as escolas da rede municipal adotem as adaptações necessárias em suas estruturas físicas para atender às demandas específicas dos estudantes com autismo, garantindo condições adequadas de permanência, acolhimento e aprendizagem.

Para o vereador Marcelo Guimarães Neto, a lei fortalece as políticas de inclusão na capital baiana. “Essa é uma forma de assegurar respeito e mais qualidade de vida às famílias, além de garantir dignidade aos alunos que necessitam de atenção especial”, destacou.

A Lei nº 9.915/2025 já está em vigor e passa a orientar os próximos processos de matrícula da rede municipal.