Os professores da educação básica de todo o Brasil terão piso salarial de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O novo valor é 5,4% maior do que o piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Nos casos de jornadas menores, o pagamento deverá ser calculado de forma proporcional à carga horária. Apesar da publicação desta sexta, a mudança já vinha sendo aplicada desde janeiro por meio de uma Medida Provisória. O texto recebeu aprovação do Senado em maio e agora passa a valer de forma definitiva.

Como ficam os próximos reajustes?

A lei também altera a fórmula usada para definir os aumentos anuais da categoria. A partir de agora, o cálculo será feito com base em dois critérios:

• Inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

• 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

Pelas regras que estavam em vigor antes da mudança, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%. Com o novo modelo, o percentual chegou a 5,4%.

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O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país. Os recursos são destinados aos estados e municípios para cobrir despesas da educação básica, incluindo o pagamento dos profissionais da área.

A legislação também estabelece limites para os reajustes dos próximos anos. O percentual não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Por outro lado, o aumento também não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb registrada entre os dois anos anteriores.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, caso a nova regra seja adotada por todos os estados, o impacto financeiro poderá alcançar R$ 6,4 bilhões em 2026.