Motoristas, motociclistas e até usuários de patinetes elétricos podem sentir os efeitos de uma série de mudanças previstas para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As propostas estão em um relatório apresentado na Câmara dos Deputados e ainda precisam ser votadas. A análise foi adiada após pedido de vista coletiva e deve voltar à pauta em julho.

Entre as principais novidades está a criação de uma autorização para adolescentes de 16 e 17 anos dirigirem carros da categoria B em áreas urbanas, entre 5h e 23h59, desde que estejam acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motos de até 150 cilindradas, o jovem poderá pilotar sozinho dentro do mesmo horário. O texto também reduz de 21 para 20 anos a idade mínima exigida para as categorias D e E.

Leia mais:
Governo avalia liberar 360 vagas em novos concursos federais
Brasileiros podem sacar FGTS esquecido; veja regras
Enem 2026: Prazo para pagar taxa de inscrição é estendido até segunda

As regras para tirar a habilitação também mudariam. O relatório prevê limite nacional para cobranças, com taxa de R$30 para abertura e emissão da Permissão para Dirigir e valor máximo de R$50 para provas teóricas e práticas. Os candidatos poderão fazer o exame em veículos com câmbio automático. Já a CNH definitiva seria emitida sem custo aos 18 anos para quem não tiver cometido infrações graves ou gravíssimas nem reincidido em infrações médias.

O que mais pode mudar?

• Aulas práticas mínimas cairiam para cinco horas nas categorias A e B;

• Nas categorias C, D e E, o mínimo seria de dez horas;

• Cursos teóricos poderiam ser presenciais, remotos ou a distância;

• A CNH Social passaria a receber 5% do dinheiro arrecadado com multas;

• Autoescolas passariam a se chamar Escolas de Trânsito;

• Instrutores autônomos poderiam atuar como MEI nas categorias A e B.

O relatório também cria novas exigências para patinetes e bicicletas elétricas, que passariam a precisar de registro, placa traseira e autorização simplificada para maiores de 16 anos aprovados em exame teórico. O capacete seria obrigatório. O texto ainda trata dos pedágios sem cancela, amplia formas de pagamento, impede multas por falta de notificação adequada, determina regras futuras para veículos autônomos e proíbe radares escondidos ou de difícil visualização.

As multas por velocidade só poderão ser aplicadas em locais com sinalização clara e estudos técnicos públicos que justifiquem os limites da via.