Os proprietários de veículos que possuem débitos de IPVA referentes a exercícios anteriores ainda podem aproveitar as condições especiais do Refis IPVA Bahia. O programa, que concede desconto de 95% sobre multas e acréscimos moratórios, fica disponível somente até esta sexta-feira (28).

Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), selecionar o banner “Refis IPVA Bahia” e inserir o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) no simulador.

Mais de 20 mil adesões 

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, os benefícios podem ser aplicados a qualquer dívida de IPVA gerada até 31 de dezembro de 2024, seja ela inscrita ou não em dívida ativa.

“Mais de 20 mil baianos já regularizaram sua situação por meio do programa”, informou.

A lei do Refis IPVA também prevê a remissão, o perdão total, para débitos inferiores a R$ 460, além do perdão parcial de 50% dos valores pendentes da Taxa de Licenciamento Anual dos veículos.

Como fazer a adesão

Após acessar o simulador no site da Sefaz-BA, o contribuinte deve inserir os dados solicitados e aplicar o filtro. O sistema apresentará o valor total devido e o montante com desconto para pagamento à vista.

Ao clicar em avançar, o usuário terá acesso ao detalhamento do débito. Para prosseguir, basta selecionar efetuar pagamento, informar a data desejada para a quitação, obrigatoriamente até 28 de novembro, e confirmar.

Na etapa seguinte, o sistema permite emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Para que o arquivo seja exibido corretamente, é necessário habilitar pop-ups para o domínio gov.br. O documento pode ser salvo em PDF.

Informações adicionais sobre o programa estão disponíveis na Carta de Serviços ao Cidadão, no site da Sefaz-BA, que também reúne um guia de perguntas e respostas sobre o Refis IPVA Bahia.