O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, o seguro-defeso, será pago na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores que atendem às exigências do programa. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal (R$1.621).

O seguro-defeso é pago durante a paralisação da pesca, chamada defeso, que ocorre no período de reprodução de cada espécie. A duração do benefício pode chegar a cinco meses, dependendo do calendário regional, e beneficia principalmente pescadores que tiveram suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

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Para receber, os pescadores devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), ter registro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em municípios incluídos no período de defeso e participar das entrevistas da Fundacentro nos estados onde ocorre a piracema: Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais, que estão passando por triagem.

Quem fica de fora?

Não podem receber pescadores que não apresentaram o Reap, que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria ou benefício assistencial contínuo, como o BPC, ou que atuam em atividades não previstas pelo programa.

O objetivo dessas regras é garantir que o benefício seja destinado apenas a quem realmente depende da pesca artesanal. Desde novembro, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), para reduzir fraudes e pagamentos indevidos.