Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar, a partir desta terça-feira (19), com novas regras para contratação de empréstimos consignados. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial para confirmar as operações de crédito.

Segundo o governo federal, as alterações têm como objetivo ampliar a segurança dos beneficiários e reduzir o risco de fraudes nas contratações realizadas junto às instituições financeiras.

Com a nova regra, após solicitar o empréstimo no banco, o segurado receberá a proposta no aplicativo ou site “Meu INSS”, onde deverá confirmar a operação por reconhecimento facial. O beneficiário terá até cinco dias corridos para concluir a validação. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

A exigência da biometria segue uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida também atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vinha apontando a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção contra fraudes no consignado.

Outra mudança importante envolve o limite da renda que pode ser comprometida com as parcelas do empréstimo. A chamada margem consignável caiu de 45% para 40% do valor do benefício recebido pelo segurado. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite permanece em 35%.

O governo também ampliou o prazo máximo de pagamento dos contratos, que passa de 96 para 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, os beneficiários poderão contratar empréstimos com carência de até 90 dias para início do pagamento.

As novas regras ainda proíbem a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros.

As alterações fazem parte da medida provisória relacionada ao programa Novo Desenrola, que também trouxe mudanças para operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos federais.

Segundo o governo, as novas diretrizes pretendem equilibrar o acesso ao crédito com maior controle sobre o comprometimento da renda dos aposentados e pensionistas.