O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. A decisão atinge diretamente os valores aprovados pela Câmara Municipal para os agentes públicos do Executivo e do Legislativo.

O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), afirmou que o Legislativo ainda não foi oficialmente notificado, mas garantiu que, caso a decisão chegue à Casa, ela será cumprida. Segundo ele, a Procuradoria da Câmara deve entrar com recurso.

“Independente do subsídio ter aumentado ou diminuído, o trabalho na Câmara continuará o mesmo. Os vereadores seguirão fazendo o seu papel como sempre fizeram. É uma decisão judicial que cabe recurso, e a Procuradoria vai tomar as medidas cabíveis”, declarou Marcos Lima.

O presidente também ressaltou que a medida não afeta os valores destinados aos assessores e gabinetes do Legislativo.

O vereador José Carneiro (União Brasil) também comentou a decisão e defendeu a legalidade do reajuste. Segundo ele, os valores aprovados estão em conformidade com a lei, correspondendo a 75% do subsídio de um deputado estadual.

“A Procuradoria da Câmara deve tomar as medidas cabíveis, e confiamos que o recurso possa reverter essa decisão”, afirmou o parlamentar.

Com a decisão do TJ-BA, o aumento salarial dos agentes públicos fica suspenso até nova deliberação judicial.