Uma auditoria preventiva realizada na cidade do Conde, interior da Bahia foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As conclusões são a respeito do exercício da gestão do prefeito José Anísio Almeida de Oliveira (União Brasil), onde apontam um cenário crítico na assistência de pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes.

Os problemas apresentados vão de falta de medicamentos até problemas estruturais. 

O TCM penalizou com advertência ao então gestor municipal e à secretária de Saúde Érica Fontes, e ainda solicitou a adoção imediata de medidas para que os serviços sejam plenamente ofertados. 

Tem mofo e falta acessibilidade 

Na rede física de saúde, as condições estão precárias. Os fiscais encontraram ambientes mofados, o que oferece risco sanitário a pacientes e servidores. Além disso, a auditoria apontou a falta de acessibilidade nos banheiros de postos e do Hospital, ausência de salas para atendimento do "pé diabético" utilizado para prevenir complicações e até amputações decorrentes da doença, e estruturas que vão contra às normas de vigilância sanitária. 

Sem medicamentos e dignidade para o povo

A falta de medicamentos também chamou a atenção do TCM, que constatou a ausência de remédios básicos para o controle da pressão arterial e da própria diabetes na farmácia central e nas Unidades Básicas de Sáude (UBS). 

O que chama atenção no relatório dos auditores é a inexistência de monofilamentos, que são instrumentos simples e baratos utilizados para testar a sensibilidade dos "pés de diabéticos", nas unidades visitadas. 

Também foram registradas falhas graves na rastreabilidade dos produtos e na gestão do estoque da autarquia. 

Não tem funcionários

Ao levantar o que impede o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dos munícipes, o Tribunal encontrou uma demanda reprimida. Segundo o relatório, as filas de espera para procedimentos como ultrassonografias e ecocardiograma, haviam 366 e 265 respectivamente, pendentes. 

O cenário se agrava com a falta de agentes comunitários de saúde e pela falta de tecnologia no sistema municipal, que carece inclusive de computares e sistemas mais atuais. Essa deficiência, dificulta o uso de prontuários on-line e prejudica a localização de pacientes que abandonam o tratamento. 

"As ações de educação em saúde são insuficientes, limitando-se a orientações rápidas em salas de espera, sem o apoio de materiais educativos ou campanhas amplas", diz um trecho do documento. 

Os gestores citados no relatório ainda podem recorrer do parecer.