Justiça Federal suspende licenças para prédios no Rio Vermelho
Decisão impede início ou continuidade das obras; multa pode chegar a R$ 20 milhões
Por: Redação
19/02/2026 • 21:03
A Justiça Federal suspendeu os alvarás concedidos pela cidade de Salvador para a construção dos empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, que estariam localizados na Praia do Buracão, no Rio Vermelho. A decisão liminar foi tomada após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).
Com a medida, a prefeitura e as empresas responsáveis ficam impedidas de iniciar ou continuar qualquer obra na área. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$500 mil por empreendimento, limitada inicialmente a R$20 milhões por réu. No entanto, se já houver demolições em andamento, os entulhos deverão ser retirados em até 30 dias.
Laudos técnicos da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Central de Apoio Técnico do MPBA apontam que os alvarás teriam sido concedidos sem estudos ambientais e urbanísticos considerados essenciais, como o de sombreamento. Ainda segundo a ação, os prédios teriam 21 e 22 andares e poderiam causar sombra na faixa de areia.
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Os autores do processo também afirmam que as construções podem prejudicar a ventilação, a paisagem e o uso coletivo da praia, que é um espaço público. A decisão determina ainda que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) cancele autorizações ligadas aos projetos, e que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) suspendam registros técnicos relacionados às obras.
