A vereadora Débora Santana confirmou que ingressou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para solicitar a retirada do nome dela da ação movida pelo corredor Emerson Pinheiro, vítima de atropelamento na orla da Pituba, em Salvador.

Segundo a defesa da parlamentar, Débora Santana não teve participação direta no acidente e, por esse motivo, não deve responder judicialmente pelo caso. Os advogados argumentam ainda que o filho da vereadora, Cleydson Cardoso Costa Filho, é maior de idade e, conforme prevê a legislação brasileira, responde individualmente pelos próprios atos.

O atropelamento deixou Emerson Pinheiro com graves sequelas, incluindo a amputação de uma das pernas. Após decisão judicial, foi determinado que a vereadora e o filho custeassem despesas médicas, pagamento de aluguel, ajuda mensal e a aquisição de próteses para a vítima.

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Defesa afirma que filho responde individualmente pelos atos

Em nota, a defesa também afirmou que a inclusão do nome da parlamentar na ação estaria relacionada à condição dela de pessoa pública, com o objetivo de ampliar a repercussão do processo.

“A defesa entende que os advogados do senhor Emerson Pinheiro tentam vincular o nome da vereadora ao caso em razão de sua condição de pessoa pública, buscando dar maior repercussão ao processo”, informou a nota.

Os representantes jurídicos de Débora Santana afirmaram ainda que todas as medidas judiciais cabíveis já foram adotadas e que o caso seguirá sob análise da Justiça, respeitando os trâmites legais e o devido processo.