Uma decisão da Justiça obrigou o município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, a organizar uma política estruturada para lidar com o controle de zoonoses e a população de animais domésticos. A medida atende a recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e prevê a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses, além de um espaço destinado ao acolhimento de animais.

O despacho, assinado em 18 de março e tornado público na sexta-feira (17), estabelece que a prefeitura apresente, em até 90 dias, um plano técnico completo. O material deverá especificar o formato da estrutura a ser adotada, as fases de execução, a origem dos recursos financeiros e o calendário previsto para que as ações sejam implementadas.

O entendimento segue os princípios da Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. A legislação determina que o poder público assegure condições adequadas para a preservação e a recuperação ambiental, incluindo o manejo ecológico de espécies quando houver reflexos no equilíbrio ambiental e na saúde pública.

Em manifestação oficial, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que já deu início às providências administrativas. Segundo a gestão, está em andamento a construção de um centro de castração, com expectativa de entrega nos próximos 30 dias, dependendo apenas da chegada de equipamentos adquiridos por licitação.

O município também comunicou que realiza estudos para definir a área onde serão instaladas as novas unidades. A proposta é que o Centro de Controle de Zoonoses e o espaço voltado ao bem-estar animal funcionem em pontos próximos, para facilitar a organização dos serviços e o atendimento à população.